Artigo 2º do Decreto nº 3.557 de 14 de Agosto de 2000
Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.