Artigo 4º do Decreto nº 3.541 de 11 de Julho de 2000
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Art. 4º
Ficam revogados o Decreto nº 2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.