Decreto nº 3.541 de 11 de Julho de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.2 e um DAS 102.5.
Em decorrência no disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n º 1.642, de 25 de setembro de 1995 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Ficam revogados o Decreto nº 2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Eliseu Padilha Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.7.2000
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SEGES/MP P/ O MT
CÓDIGO
VALOR - UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
DAS 101.2
1,11
1
1,11
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
2
6,05
ANEXO II
(Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
1
Assessor Especial do Ministro
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
5
Assessor do Ministro
102.4
6
Assistente do Ministro
102.3
GABINETE
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
5
Auxiliar
102.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Assessoria Administrativa
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
4
Supervisor de Programa
101.4
Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
61
FG-1
69
FG-2
84
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Política Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Captação de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação daGestão Administrativa
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Transportes Marítimos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PORTOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Descentralização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Transporte e Apoio Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Hidroviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DETRANSPORTES TERRESTRES
1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Transportes Rodoviários
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gerência e Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DETRANSPORTES FERROVIÁRIOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Concessões
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Regulamentação e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Transportes Urbanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA QUALIDADE
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Análise Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Integração da Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Logística Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1
Delegado
101.3
3
Auxiliar
102.1
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
10
Chefe
101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
6,52
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
3
12
38
22
107
139
1
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
118,77
139,00
4,94
40,04
7,44
18,87
28,00
3
12
38
22
108
139
2
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
119,88
139,00
9,88
40,04
7,44
18,87
28,00
SUBTOTAL 1
386
580,22
388
586,27
FG-1
FG-2
FG-3
0,31
0,24
0,19
61
69
84
18,91
16,56
15,96
61
69
84
18,91
16,56
15,96
SUBTOTAL 2
214
51,43
214
51,43
TOTAL (1+2)
600
631,65
602
637,70