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Artigo 4º do Decreto nº 35.350 de 8 de Abril de 1954

Altera o item II do art. 8º e o art. 84 do Regimento do Departamento Nacional da Produção Animal, aprovado pelo Decreto n. 25386, de 19 agosto de 1948, e dá outras providências.

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Art. 4º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 35.350 /1954