Artigo 1º do Decreto nº 35.350 de 8 de Abril de 1954
Altera o item II do art. 8º e o art. 84 do Regimento do Departamento Nacional da Produção Animal, aprovado pelo Decreto n. 25386, de 19 agosto de 1948, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O item II do artigo 8º do Regimento do Departamento Nacional da Produção Animal, aprovado pelo Decreto nº 25.386 de agôsto de 1948, fica alterado na parte relativa à Inspetoria Regional de Fomento Animal (I. R. F. A.) em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, que passa a ter sede em Pôrto Alegre no mesmo Estado.