Artigo 1º do Decreto nº 35.150 de 6 de Março de 1954

Ficam suprimidos 7 (sete) cargos da classe E, 5 (cinco) cargos da classe F, 4 (quatro) cargos da classe G e 2 (dois) cargos da classe H da carreira de Auxiliar de Portaria do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, criados pela Lei nº 1.721, de 4 de novembro de 1952, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro da Justiça - Parte Permanente do referido Ministério.