Artigo 1º do Decreto nº 3.511 de 16 de Junho de 2000

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MJ QTDE. VALOR DAS 101.5 4,94 1 4,94 DAS 101.4 3,08 2 6,16 DAS 101.3 1,24 2 2,48 DAS 102.2 1,11 3 3,33 TOTAL 6 16,91 ANEXO II (Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000) ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 3 Assessor Especial do Ministro 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor do Ministro 102.4 3 Assessor 102.3 5 Assistente 102.2 4 Auxiliar 102.1 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5 3 Assessor do Chefe de Gabinete 102.4 4 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 4 FG-1 4 FG-2 3 FG-3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa 101.5 3 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 7 FG-2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 9 FG-1 4 FG-2 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 5 FG-1 4 FG-2 3 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Auxiliar 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 7 FG-1 6 FG-2 5 FG-3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 3 FG-2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 2 FG-1 2 FG-2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 3 FG-1 2 FG-2 2 FG-3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO 1 Diretor 101.5 4 Assessor 102.3 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Informatização e Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 2 FG-1 1 FG-2 5 FG-3 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Contratos e Congêneres 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS 1 Secretário de Estado NE 2 Assessor Especial do Secretário de Estado 102.5 Gabinete do Secretário 1 Chefe 101.5 3 Assessor Técnico 102.4 1 Secretário de Estado-Adjunto 101.6 3 Gerente de Projeto 101.4 1 Auxiliar 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER 1 Secretário-Executivo 101.5 3 Gerente de Programa 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Cooperação com Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor 102.3 2 Assistente 102.2 Gerência de Planejamento, Orçamento e Logística 1 Gerente de Programa 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 3 FG-1 6 FG-2 4 FG-3 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Programa 101.4 1 Assistente 102.2 Gerência de Promoção dos Direitos Humanos 1 Gerente de Programa 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Gerência de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 1 Gerente de Programa 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Gerência de Adoção e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Gerência de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei 1 Gerente de Programa 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Programa 101.4 1 Auxiliar 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 6 FG-1 10 FG-2 7 FG-3 Coordenação-Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Gerente de Programa 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Secretário 101.6 3 Assessor Técnico 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-2 2 FG-3 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 1 FG-3 2 Gerente de Programa 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 2 Auxiliar 102.1 4 FG-1 SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Programa 101.4 2 Assessor 102.3 2 Auxiliar 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 5 FG-1 3 FG-2 3 FG-3 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 2 Auxiliar 102.1 4 FG-2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Análise de Infrações nos Setores de Agricultura e de Indústria 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise de Infrações nos Setores de Serviço e de Infra-estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Controle de Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 3 FG-2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Supervisão e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-2 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-2 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-2 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.5 3 Assistente 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 21 Chefe 101.2 Serviço 25 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral Central de Polícia 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização 1 Coordenador-Geral 101.4 Academia Nacional de Polícia 1 Diretor 101.4 Instituto Nacional de Identificação 1 Diretor 101.3 Instituto Nacional de Criminalística 1 Diretor 101.3 Corregedoria-Geral da Polícia Federal 1 Corregedor-Geral 101.4 Superintendência Regional - Classe "A" 14 Superintendente Regional 101.2 Superintendência Regional - Classe "B" 13 Superintendente Regional 101.1 230 FG-1 251 FG-2 328 FG-3 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Assessor 102.3 Divisão 4 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 10 FG-1 2 FG-2 20 FG-3 Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Policial Rodoviária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 6 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Superintendência Regional 21 Superintendente 101.3 84 FG-1 294 FG-3 Delegacia 151 Chefe FG-2 151 FG-3 Distrito Regional 5 Chefe 101.1 20 FG-3 ARQUIVO NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5 2 Assistente 102.2 Coordenação 8 Coordenador 101.3 22 FG-1 IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.5 1 Assistente 102.2 3 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 4 FG-3 Coordenação de Produção Industrial 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 24 FG-3 Coordenação de Administração 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 19 FG-3 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 1 Defensor Público-Geral da União NE Subdefensoria Pública-Geral da União 1 Subdefensor Público-Geral da União NE 1 Assessor do Defensor Público- Geral da União 102.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 5 32,60 5 32,60 DAS 101.5 4,94 19 93,86 20 98,80 DAS 101.4 3,08 61 187,88 63 194,04 DAS 101.3 1,24 79 97,96 81 100,44 DAS 101.2 1,11 148 164,28 148 164,28 DAS 101.1 1,00 75 75,00 75 75,00 DAS 102.5 4,94 6 29,64 6 29,64 DAS 102.4 3,08 16 49,28 16 49,28 DAS 102.3 1,24 14 17,36 14 17,36 DAS 102.2 1,11 28 31,08 31 34,41 DAS 102.1 1,00 41 41,00 41 41,00 SUBTOTAL 1 492 819,94 500 836,85 FG-1 0,31 398 123,38 398 123,38 FG-2 0,24 468 112,32 468 112,32 FG-3 0,19 898 170,62 898 170,62 SUBTOTAL 2 1.764 406,32 1.764 406,32 TOTAL (1+2) 2.256 1.226,26 2.264 1.243,17