Artigo 1º do Decreto nº 351 de 21 de Novembro de 1991
Revoga o art. 78 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o art. 78 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.