Artigo 17 do Decreto nº 3.508 de 14 de Junho de 2000
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
O PRONAF assenta-se na estratégia da parceria entre os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal, a iniciativa privada e os agricultores familiares e suas organizações sociais.
Parágrafo único
A aplicação de recursos do Governo Federal no PRONAF depende da adesão dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, da iniciativa privada e dos agricultores familiares às suas normas operacionais e à efetivação de contrapartidas.