Artigo 1º do Decreto nº 34.902 de 7 de Janeiro de 1954

Os artigos 13 , 17 , 25 , 26, 103 e seu Parágrafo único, 104 , 105 , 106 e seu Parágrafo único , 107 e seus Parágrafos , 108 e seu Parágrafo único , 109, 110, 111 , 112, e seu Parágrafo único , 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 , 121, 122 , 124, 125 e seus Parágrafos, 126 e seus parágrafos, 127 e seus parágrafos , 128 e seus parágrafos, 131 , 132, 134 e seu Parágrafo único , 135, 136 e seu parágrafo único , 139 e seu Parágrafo único , 140, 141 e seu Parágrafo único, 142 , 143 , 144, 145 , 148 , 149 e seu Parágrafo único , 150, 151 , 152 e seu Parágrafo único , 155 , 161 e seus parágrafos, 162, 163 e seus parágrafos , 165 e seus parágrafos , 167 , 176, 177 e seus parágrafos, 178 e seu parágrafo único , e 179, todos do Regulamento baixado com o Decreto nº 17.770, de 13 de abril de 1927 , passam a vigorar com a seguinte redação: