Artigo unico do Decreto nº 34.850 de 29 de dezembro de 1953
Declara de utilidade pública a "Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores de Música" - (S. B. A. C. E. M.) - com sede nesta Capital Federal.
Art. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a "Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores de Música" - (S. B. A. C. E. M.) - com sede nesta Capital.