Artigo 2º do Decreto nº 3.472 de 18 de Maio de 2000

(Decreto nº 3.472, de 18 de maiio de 2000) ANEXO (Decreto nº 3.289, de 15 de dezembro de 1999) ANEXO I QUADRO CRONOLÓGICO DO ALISTAMENTO EM 2000 E SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR PRAZOS PARA AS CLASSES DE 1982 PERÍODO DO ALISTAMENTO SITUAÇÃO DESTINO 1º de janeiro a 30 de abril Dentro do prazo Encaminhar à seleçãode 2000 1º de maio a 30 de junho Dentro do prazo Encaminhar à seleçãode 2001 1º de julho a 31 de dezembro Fora do Prazo: multas previstas no nº 1) do art. 176 do RLSM. PRAZOS PARA AS CLASSES ANTERIORES (NÃO ALISTADOS) PERÍODO DO ALISTAMENTO SITUAÇÃO DESTINO 1º de janeiro a 30 de abril Fora do prazo: Multa prevista no nº 1) do art. 176 do RLSM Encaminhar à seleçãode 2000 1º de maio a 31 de dezembro Encaminhar à seleçãode 2001 b) SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS DE CLASSES ANTERIORES ALISTADOS E EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR PERÍODO DE COMPARECIMENTO A JSM OU ÓRGÃO ALISTADOR SITUAÇÃO DESTINO 1º janeiro a 30 de abril Refratário Multa prevista no nº 2 do art. 176 do RLSM (Faltar à seleção pela 1ª vez). Multas previstas no nº 1 do art. 178 do RLSM (Faltar à seleção pela 2ª vez). Multas previstas no nº 2 do art. 178 do RLSM (cada uma das demais faltas à seleção). OBS: As multas são cumulativas. Vincular à classe de 1982 e encaminhar à seleçãode 2000 1º de maio a 31 de dezembro Vincular à classe de 1983 e encaminhar à seleçãode 2001 c) QUADRO CRONOLÓGICO DA SELEÇÃO MARINHA GERAL COMPLEMENTAR PERÍODO LOCAL PERÍODO LOCAL 2000 17 de julho a 30 de setembro Sede dos MT, pelas CS 2001 1ª Turma 18 de dezembro de 2000 a 21 de janeiro de 2001 2ª Turma 5 a 26 de junho Sede dos MT pelas CS (com 1º DN) e EFRN (demais DN/CNAO) EXÉRCITO GERAL COMPLEMENTAR PERÍODO LOCAL PERÍODO LOCAL 2000 OMA E OFR (*) 17 de julho a 29 de setembro Sede dos MT pelas CS 2001 A ser regulado pelas ICC MFDV (**) 11 de setembro a 3 de novembro Conforme as ICC AERONÁUTICA GERAL COMPLEMENTAR PERÍODO LOCAL PERÍODO LOCAL 2000 7 de agosto a6 de outubro Ponto de Reunião de Convocados 2001 1ª Turma 2 a 28 de janeiro 2ª Turma 2 a 28 de julho Ponto de Reunião de Convocados OBSERVAÇÕES: (*) – Candidato a OMA e OFR Os Comandantes das RM regularão as datas de funcionamento das CS, dentro do prazo fixado. (**) – MFDV e estudantes do último semestre dos IEMFDV: As RM regularão as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender os convocados até o término do prazo. d) QUADRO CRONOLÓGICO DE INCORPORAÇÃO EM 2001