Artigo 1º, Inciso IV do Decreto nº 3.438 de 25 de Abril de 2000
Altera as características da Nota do Tesouro Nacional Série F - NTN-F e cria o Certificado Financeiro do Tesouro, série F - CFT-F.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A NTN-F, criada pelo Decreto nº 2.701, de 30 de julho de 1998 , passa a ter as seguintes características:
I
prazo: mínimo de vinte e quatro meses;
II
taxa de juros: definida pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão, em porcentagem ao ano, calculada sobre o valor nominal;
III
modalidade: nominativa e negociável;
IV
valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);
V
rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;
VI
pagamento de juros: semestralmente, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título;
VII
resgate: pelo valor nominal, na data de seu vencimento.