Decreto nº 34.293 de 20 de Outubro de 1953
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Núcleo Colonial de Ituberá, no município do mesmo nome, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição Federal e nos têrmos do parágrafo único do art. 5.º do Decreto-lei n.º 6.117, de 16 de dezembro de 1943, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1953; 132.º da Independência e 65.º da República.
Fica criado o Núcleo Colonial de Ituberá em terra situadas no Município do mesmo nome, Estado da Bahia.
As terras mencionadas neste artigo são constituídas por cinco mil hectares de terras doadas à União pela Prefeitura Municipal de Ituberá e S. A. Ituberá Comércio e Indústria.
Getúlio Vargas João Cleofas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.10.1953