Artigo 1º do Decreto nº 3.421 de 20 de Abril de 2000
Altera a denominação do Parque Nacional do Monte Pascoal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Parque Nacional do Monte Pascoal, instituído pelo Decreto nº 242, de 29 de novembro de 1961 , passa a denominar-se Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.