Artigo 16 do Decreto nº 34.209 de 13 de Outubro de 1953
Cria o Consulado honorário do Brasil em Lourenço Marques, Moçambique.
Acessar conteúdo completoArt. 16
do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946 , DECRETA:
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