Artigo 3º do Decreto nº 3.416 de 19 de Abril de 2000
Altera o art. 4º do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto nº 123, de 20 de maio de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados o art. 2º do Decreto nº 86.829, de 12 de janeiro de 1982 , e o Decreto nº 1.593, de 10 de agosto de 1995.