Artigo 4º do Decreto nº 34.153 de 12 de Outubro de 1953

Revogado Modifica a lotação e altera a distribuição dos cargos da carreira de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

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Art. 4º

O presente decreto entrará em rigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Janeiro, 12 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETULIO VARGAS João Goulart