Artigo 3º do Decreto nº 34.153 de 12 de Outubro de 1953
Revogado Modifica a lotação e altera a distribuição dos cargos da carreira de Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Na classe "O" da carreira a que se refere o artigo anterior ficam criados mais 2 (dois) cargos para o fim de atender à lotação dos órgãos jurídicos do Instituto.