Artigo 6º do Decreto nº 3.404 de 5 de Abril de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se o Decreto nº 2.826, de 29 de outubro de 1998 , e o inciso X do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.