~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - geologia, recursos minerais e energéticos;~~

~~II - aproveitamento da energia hidráulica;~~

~~III - mineração e metalurgia; e~~

~~IV - petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério de Minas e Energia tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e~~

~~c) Consultoria Jurídica;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Minas e Metalurgia; e~~

~~b) Secretaria de Energia:~~

~~1. Departamento Nacional de Política Energética; e~~

~~2. Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético;~~

~~III - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;~~

~~2. Agência Nacional do Petróleo - ANP; e~~

~~3. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;~~

~~b) empresa pública: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; e~~

~~c) sociedades de economia mista:~~

~~1. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; e~~

~~2. Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.~~

§ 1º A Secretaria Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa -SOMAD, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.

~~§ 2º A Consultoria Jurídica, órgão administrativamente subordinado ao Ministro de Estado, exerce, ainda, o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;~~

~~II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e~~

~~V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de organização e modernização administrativa, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; e

~~III - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.~~

~~Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:~~

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e orçamento, de organização e modernização administrativa, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de recursos humanos e de serviços gerais no âmbito do Ministério;

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas federais, referidos no inciso anterior, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

~~III - promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;~~

~~IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;~~

~~V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Ministério; e~~

VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário

~~Art. 6º À Consultoria Jurídica, compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica;~~

~~II - firmar orientações jurídicas aos órgãos internos do Ministério de Minas e Energia, e exercer a coordenação dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas ao Ministério;~~

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~IV - elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado;~~

V - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação;

~~VI - opinar sobre atos a serem submetidos ao Ministro de Estado, com vistas à vinculação administrativa;~~

VII - elaborar, após manifestação da unidade jurídica do órgão ou entidade de origem, pareceres jurídicos sobre questões, dúvidas e conflitos, submetidos à apreciação do Ministério, nas áreas de sua atuação;

~~VIII - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;~~

~~b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação; e~~

~~c) os projetos de leis, decretos e, sempre que necessário, outros atos normativos a serem expedidos pelo Ministério; e~~

~~IX - fornecer à Advocacia-Geral da União subsídios jurídicos para as defesas judiciais, em matérias de interesse do Ministério.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~Art. 7º À Secretaria de Minas e Metalurgia compete:~~

~~I - formular e coordenar a política do setor minero-metalúrgico, bem como acompanhar e superintender a sua execução;~~

~~II - supervisionar o controle e a fiscalização da exploração de recursos minerais no País;~~

~~III - promover e supervisionar a execução de estudos e pesquisas geológicas em todo o território nacional;~~

~~IV - coordenar a coleta e a análise de informações sobre a evolução e o desempenho:~~

~~a) da exploração e da explotação de recursos minerais, em especial aquelas referentes a autorizações e concessões de direitos minerários; e~~

~~b) dos setores metalúrgico e mineral interno e externo; e~~

~~V - promover o desenvolvimento e o uso de tecnologias limpas e eficientes nos diversos segmentos do setor mineral brasileiro.~~

~~Art. 8º À Secretaria de Energia compete:~~

I - elaborar estudos e consolidar proposições com vistas à formulação de políticas e diretrizes do setor energético nacional, bem como coordenar, supervisionar e acompanhar a sua execução, visando estabelecer racionalidade na matriz de consumo dos diversos energéticos e garantir o suprimento das necessidades do País, a partir das disponibilidades de recursos internos e externos;

II - propor critérios para o apoio governamental à organização, expansão, modernização e aumento da eficiência e da produtividade do setor energético, bem como sua compatibilização com o meio ambiente;

~~III - coordenar o planejamento, no nível estratégico, do desenvolvimento energético brasileiro, em articulação com os objetivos das demais políticas públicas nacionais;~~

~~IV - analisar, avaliar e acompanhar as demandas dos energéticos consumidos no território nacional, bem como os custos decorrentes da matriz de consumo vigente e suas alternativas;~~

V - promover e coordenar a manutenção do sistema nacional de medições hidrometeorológicas dos recursos hídricos do País, para atender às demandas de dados e informações das diversas entidades envolvidas ou co-participantes de seu uso e de sua administração;

~~VI - promover a execução de estudos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico relativos aos recursos energéticos, bem como o uso racional de energia, em todo território nacional;~~

~~VII - coordenar e orientar a implantação de mecanismos destinados ao desenvolvimento da aplicação de recursos energéticos provenientes de fontes novas e renováveis;~~

~~VIII - assistir, técnica e administrativamente, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, em assuntos de sua área de atuação;~~

~~IX - estabelecer e manter o sistema nacional de informações energéticas;~~

~~X - elaborar e divulgar o Balanço Energético Nacional; e~~

~~XI - coordenar os processos de integração energética e de cooperação técnica com outros países, visando o desenvolvimento energético nacional.~~

~~Art. 9º Ao Departamento Nacional de Política Energética compete:~~

~~I - fornecer subsídios à formulação de propostas da política energética nacional, compatibilizando-as com as demais políticas públicas do País;~~

II - coordenar o planejamento integrado do desenvolvimento energético, formulando diretrizes de política global para o abastecimento nacional e setorial de energia, observados os aspectos de meio ambiente, os regionais e os de integração com outros países;

~~III - coordenar a elaboração do planejamento energético nacional, orientando-o para apoiar o crescimento econômico do País e o atendimento das demandas sociais básicas das comunidades;~~

~~IV - elaborar a Matriz Energética Nacional, contendo as diretrizes de política e as metas energéticas, para o curto, médio e longo prazos;~~

~~V - elaborar e aperfeiçoar continuamente o Balanço Energético Nacional, contendo estatísticas de oferta e demanda de energia;~~

~~VI - coordenar o sistema nacional de informações energéticas, assegurando o livre acesso a órgãos governamentais, investidores e consumidores; e~~

~~VII - apoiar os trabalhos e estudos a serem realizados no âmbito do CNPE.~~

~~Art. 10 Ao Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético compete:~~

I - planejar, coordenar e promover atividades que apoiem o processo decisório relativo ao desenvolvimento energético do País e de suas regiões, no curto e no longo prazos, visando o crescimento econômico e o desenvolvimento social de todos os setores da sociedade;

~~II - articular parcerias entre entidades governamentais, federais, estaduais, municipais e do setor privado, visando analisar e formular propostas para o desenvolvimento energético nacional;~~

~~III - apoiar o desenvolvimento energético estadual e regional, colaborando para o equacionamento e solução de questões envolvidas;~~

~~IV - promover, articular e apoiar a política e os programas de desenvolvimento energético dos espaços regionais de menor desenvolvimento;~~

~~V - apoiar, nos níveis federal e estadual, a capacitação permanente de recursos humanos na área de desenvolvimento energético;~~

VI - planejar e coordenar as ações relativas à conservação e ao uso racional de energia, bem como coordenar os programas nacionais de conservação e uso racional da energia elétrica e dos combustíveis;

~~VII - promover e acompanhar os programas de pesquisas e desenvolvimento nos campos da produção e do uso de energia, incentivando a utilização de fontes energéticas novas e renováveis; e~~

~~VIII - promover, apoiar e acompanhar os programas voltados para o desenvolvimento energético nacional.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 11 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas, afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários~~

Art. 12 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes sejam cometidas em Regimento Interno.

~~Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários, exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.~~

~~Seção III~~

~~Dos Demais Dirigentes~~

Art. 13 Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores de Departamento, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em suas áreas de competência.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

~~Art. 14 Os Regimentos Internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO~~Nº	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/FG~~

	3	~~Assessor Especial do Ministro~~	~~102.5~~
	1	~~Assessor Especial de Controle Interno~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor do Ministro~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente do Ministro~~	~~102.3~~

~~GABINETE DO MINISTRO~~	1	~~Chefe~~	~~101.5~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Assessoria Parlamentar~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Assessoria de Comunicação Social~~	1	~~Chefe da Assessoria~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	5	~~Assessor do Secretário-Executivo~~	~~101.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	13	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

	98		~~FG-1~~

~~SUBSECRETARIA DE~~
~~PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E~~
~~ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Subsecretário~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor do Subsecretário~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos~~
~~Logísticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Recursos~~
~~Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Modernização~~
~~e Informática~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~
~~Setorial e Acompanhamento de Gestão~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e~~
~~Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor do Consultor Jurídico~~	~~101.4~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE MINAS E~~
~~METALURGIA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário-Adjunto~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.3~~

~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Geologia e~~
~~Recursos Minerais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Economia e~~
~~Política Mineral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Mineração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Metalurgia e~~
~~Transformação de Minerais Não~~
~~Metálicos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE ENERGIA~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO NACIONAL DE~~
~~POLÍTICA ENERGÉTICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de~~
~~Eletricidade~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Assuntos de~~
~~Combustíveis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Estudos e~~
~~Planejamento Energético~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4(Retificado)~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Informações~~
~~Energéticas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Integração~~
~~Energética~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DEPARTAMENTO NACIONAL DE~~
~~DESENVOLVIMENTO~~
~~ENERGÉTICO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Eficiência~~
~~Energética~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Energias~~
~~Renováveis~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologias da~~
~~Energia~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Programas~~
~~Energéticos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA~~

		~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS - UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	2	~~13,04~~	2	~~13,04~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	7	~~34,58~~	6	~~29,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	25	~~77,00~~	23	~~70,84~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	10	~~12,40~~	9	~~11,16~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	69	~~76,59~~	-	-
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	2	~~2,00~~	-	-

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	2	~~9,88~~	4	~~19,76~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	12	~~36,96~~	14	~~43,12~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	7	~~8,68~~	7	~~8,68~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	19	~~21,09~~	89	~~98,79~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	49	~~49,00~~	48	~~48,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~204~~	~~341,22~~	~~202~~	~~343,03~~
~~FG-1~~	~~0,31~~	98	~~30,38~~	98	~~30,38~~
~~SUBTOTAL 2~~		98	~~30,38~~	98	~~30,38~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~302~~	~~371,60~~	~~300~~	~~373,41~~

~~ANEXO III~~

		~~DA SEGES/MP P/ O MME (a)~~		~~DO MME P/ A SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS - UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	-	-	1	~~4,94~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	-	-	2	~~6,16~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	-	-	1	~~1,24~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	-	-	69	~~76,59~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	2	~~2,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	2	~~9,88~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	2	~~6,16~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	70	~~77,70~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~
~~TOTAL~~		74	~~93,74~~	76	~~91,93~~
~~Saldo do Remanejamento (a - b)~~		-2	~~1,81~~	-	-