Decreto nº 33.961 de de 30 de Setembro de 1953

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, Decreta:

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de serem transferidos dois cargos da carreira de Agrônomo, com os respectivos ocupantes, Manoel Carneiro de Albuquerque Filho e Oscar de Aguiar Rosa, respectivamente, da Seção do Fomento Agrícola no Estado de Alagoas, para a Seção do Fomento Agrícola no Distrito Federal (Campo Grande), da Divisão do Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

GETÚLIO VARGAS João Cleofas

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 2.10.1953

Anexo

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