Artigo 6º do Decreto nº 3.392 de 28 de Março de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revoga-se o Decreto nº 2.385, de 13 de novembro de 1997.