Artigo 5º do Decreto nº 339 de 12 de Novembro de 1991
Aprova a nova estrutura regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se o Decreto nº 99.373, de 4 de julho de 1990 , e demais disposições em contrário.