Artigo 5º do Decreto nº 33.400 de 28 de Julho de 1953
Outorga à Prefeitura Municipal de Iporá, Estado de Goiás, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de desníveis existentes nos rios Tamanduá e Santo Antônio, situados em seu território.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As tarifas do fornecimento de energia serão fixadas e trienalmente revistas pelo Ministério da Agricultura.