Artigo 17 do Decreto nº 3.296 de 16 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Revoga-se o Decreto n o 2.004, de 11 de setembro de 1996.
Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto n o 2.004, de 11 de setembro de 1996.