~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA~~

~~CAPÍTULO I DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE~~

~~Art. 1º O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, fundação pública instituída nos termos do~~ ~~art. 190, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967~~, com a redação dada pelo art. 15 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, com sede e foro em Brasília, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto.

Art. 2º O IPEA tem por finalidade realizar pesquisas e estudos sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante; dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução dos problemas e dos desafios do desenvolvimento brasileiro, consubstanciadas nos seguintes tópicos:

~~I - pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos e sociais brasileiros;~~

~~II - análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais da economia e da sociedade brasileira;~~

~~III - estudos prospectivos de médio e longo prazo;~~

~~IV - fornecimento de subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas e para a preparação de planos e programas de governo;~~

~~V - análise e avaliação de políticas públicas, programas e ações governamentais;~~

~~VI - capacitação técnica e institucional para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento, avaliação e gestão; e~~

~~VII - disponibilização de sistemas de informação e disseminação de conhecimentos atinentes às suas áreas de competência.~~

~~Art. 3º O IPEA poderá manter permanente coooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, no campo de sua atuação.~~

~~CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Seção I Da Organização~~

~~Art. 4ºO IPEA tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Procuradoria Jurídica;~~

~~II - órgão seccional: Diretoria de Administração e Finanças;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Diretoria de Estudos Setoriais;~~

~~b) Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos;~~

~~c) Diretoria de Estudos Sociais;~~

~~d) Diretoria de Estudos Macroeconômicos;~~

~~e) Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento.~~

~~CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente~~

~~Art. 5º Ao Gabinete compete assistir ao Presidente em sua representação política e social,supervisionar as atividades editoriais e incumbir-se do preparo e despacho de seu expediente.~~

~~Art. 6º À Procuradoria Jurídica, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - representar judicial e extrajudicialmente o IPEA;~~

~~II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do IPEA, aplicando-se, no que couber, o disposto no~~ ~~art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e~~

~~III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPEA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial.~~

~~Seção II Do Órgão Seccional~~

Art. 7ºÀ Diretoria de Administração e Finanças compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e modernização administrativa, recursos de informação e informática, recursos humanos, orçamento, finanças e contabilidade, documentação e de serviços gerais, no âmbito da Fundação.

~~Seção III Dos Órgãos Específicos Singulares~~

Art. 8º À Diretoria de Estudos Setoriais compete a realização dos processos de trabalho para a operacionalização da missão institucional do IPEA referentes aos setores de indústria, agricultura, infra-estrutura, ciência e tecnologia, turismo, comércio e serviços.

Art. 9º À Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos compete a promoção e a realização de estudos, pesquisas e outras ações necessárias à definição de estratégias de apoio à formulação e à execução das políticas regional e urbana e seus respectivos instrumentos, bem como subsidiar as políticas setoriais, como vistas à atenuação das desigualdades regionais, à superação dos problemas urbanos e ao fomento do crescimento e desenvolvimento regional e urbano.

Art. 10 À Diretoria de Estudos Sociais compete a promoção e a execução de atividades inerentes ao cumprimento da finalidade do IPEA, no que se refere à fomulação de diagnósticos sociais; à realização de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, à estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos; à avaliação de políticas, programas e ações sociais.

Art. 11 À Diretoria de Estudos Macroeconômicos compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas que garantam o cumprimento da missão institucional do IPEA nas áreas de modelagem macroeconômica, acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior e economia internacional, finanças públicas e previdência social.

Art. 12 À Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento compete promover a cooperação técnica do IPEA com instituições congêneres, governamentais e não governamentais; acompanhar os acordos de cooperação técnica; promover a capacitação técnica e institucional para o planejamento e avalição; e executar as atividades de desenvolvimento e disseminção de informações e conhecimentos gerados.

~~CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I Do Presidente~~

~~Art. 13 Ao Presidente do IPEA incumbe:~~

~~I - dirigir, planejar, coordenar e controlar as atividades do IPEA em estrita consonância com as diretrizes traçadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;~~

~~II - estabelecer as políticas e diretrizes de atuação do IPEA;~~

~~III - representar o IPEA em juízo ou fora dele;~~

IV - buscar cooperação e assistência junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, destinadas à promoção e desenvolvimento dos programas do IPEA;

~~V - aprovar a proposta orçamentária e o programa de trabalho, e acompanhar e avaliar a sua execução; e~~

~~VI - praticar todos os atos relativos à administração patrimonial, financeira e de recursos humanos.~~

~~Art. 14 O Presidente, em seus afastamentos e impedimentos legais, será substituído por Diretor legalmente designado.~~

~~Seção II Dos Demais Dirigentes~~

Art. 15 Aos Diretores, ao Procurador Jurídico, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, orientar e avaliar a execução das atividades de suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO V DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA~~

~~Art. 16 O patrimônio do IPEA é constituído pelos bens imóveis e móveis de sua propriedade, pelos que vier a adquirir ou os que, a qualquer título, venham a tornar-se de sua propriedade.~~

~~Art. 17 Constituem receitas do IPEA:~~

~~I - dotações orçamentarias que lhe forem consignadas no Orçamento da União;~~

~~II - doações;~~

~~III - receitas provenientes de convênios, acordos e ajustes;~~

~~IV - receitas de serviços prestados; e~~

~~V - receitas eventuais:~~

~~a) o produto da alienação de bens móveis ou imóveis; e~~

~~b) o resultado de operações de crédito internas ou externas, contratadas de acordo com o art. 19.~~

~~Art. 18 O patrimônio e as receitas do IPEA serão utilizados exclusivamente na consecução de suas finalidades.~~

~~Art. 19 O IPEA poderá contratar empréstimos internos e externos para financiamento de suas atividades, observada a legislação pertinente.~~

~~CAPÍTULO VI DO REGIME FINANCEIRO~~

~~Art. 20 O exercício financeiro do IPEA coincidirá com o ano civil.~~

Art. 21 O IPEA levantará, em 31 de dezembro de cada ano, os balançosorçamentário, financeiro e patrimonial,bem como a demonstração das variações patrimoniais, observada a legislação pertinente.

~~CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 22Observada a legislação específica, o IPEA somente poderá requisitar servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, para o exercício de cargos integrantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

Parágrafo único. Excetuando-se os cargos de Presidente e de Diretor, os demais cargos em comissão serão preenchidos, preferencialmente, por servidores integrantes do Quadro de Pessoal permanente do IPEA.

Art. 23 A organização e o funcionamento dos órgãos da estrutura básica do IPEA serão estabelecidos em Regimento Interno, a ser aprovado por Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

~~Art. 24 Em caso de extinção do IPEA, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.~~

~~Art. 25 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente ad referendum do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO/~~Nº	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/ FG~~

	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	2	~~Assessor do Presidente~~	~~102.4~~
	2	~~Assessor~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.4~~
	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

	20		~~FG-3~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~	1	~~Procurador Jurídico~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Serviços Gerais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS SETORIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Programa~~	~~101.3~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS REGIONAIS E URBANOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Gerente de Programa~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	8	~~Gerente de Programa~~	~~101.3~~
	3	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~

~~DIRETORIA DE ESTUDOS MACROECONÔMICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	7	~~Gerente de Programa~~	~~101.3~~
	5	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~
	5	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Gerente de Programa~~	~~101.3~~
~~Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Gerente de Projeto~~	~~101.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO e funções gratificadas DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA~~

~~b.1) Situação: Atual e Nova~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	1	~~6,52~~	1	~~6,52~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	6	~~29,64~~	6	~~29,64~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	19	~~58,52~~	14	~~43,12~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	31	~~38,44~~	30	~~37,20~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	26	~~28,86~~	26	~~28,86~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	29	~~29,00~~	8	~~8,00~~

~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	2	~~6,16~~	2	~~6,16~~
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	4	~~4,96~~	2	~~2,48~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	8	~~8,88~~	4	~~4,44~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	10	~~10,00~~	12	~~12,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~136~~	~~220,98~~	~~105~~	~~178,42~~

~~FG-1~~	~~0,31~~	14	~~4,34~~	-	-
~~FG-2~~	~~0,24~~	11	~~2,64~~	-	-
~~FG-3~~	~~0,19~~	30	~~5,70~~	20	~~3,80~~

~~SUBTOTAL 2~~		55	~~12,68~~	20	~~3,80~~
~~TOTAL~~		~~191~~	~~233,66~~	~~125~~	~~182,22~~

~~b.2) Remanejamento de Cargos~~

~~CÓDIGO~~
~~DAS-~~
~~UNITÁRIO~~
~~DA SEGES P/ O IPEA~~
~~DO IPEA P/ A SEGES/MP~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
~~QTDE.~~
~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.4~~
~~3,08~~
-
-
5
~~15,40~~
~~DAS 101.3~~
~~1,24~~
-
-
1
~~1,24~~
~~DAS 101.1~~
~~1,00~~
-
-
21
~~21,00~~
~~DAS 102.3~~
~~1,24~~
2
~~2,48~~
~~DAS 102.2~~
~~1,11~~
-
-
4
~~4,44~~
~~DAS 102.1~~
~~1,00~~
2
~~2,00~~
-
-
~~SUBTOTAL 1~~
2
~~2,00~~
33
~~44,56~~
~~FG-1~~
~~0,31~~
-
-
14
~~4,34~~
~~FG-2~~
~~0,24~~
-
-
11
~~2,64~~
~~FG-3~~
~~0,19~~
-
-
10
~~1,90~~
~~SUBTOTAL 2~~
-
-
35
~~8,88~~
~~TOTAL (1+2)~~
2
~~2,00~~
83
~~53,44~~
~~Saldo do Remanejamento (a-b)~~
-
-
~~-81~~
~~-51,44~~

~~CÓDIGO~~		~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~DA SEGES P/ O IPEA~~			~~DO IPEA P/ A SEGES/MP~~
			~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~		~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.4~~	~~3,08~~		-	-			5	~~15,40~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~		-	-			1	~~1,24~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		-	-			21	~~21,00~~

~~DAS 102.3~~	~~1,24~~						2	~~2,48~~
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~		-	-			4	~~4,44~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		2	~~2,00~~			-	-

~~SUBTOTAL 1~~			2	~~2,00~~			33	~~44,56~~

~~FG-1~~	~~0,31~~		-	-			14	~~4,34~~
~~FG-2~~	~~0,24~~		-	-			11	~~2,64~~
~~FG-3~~	~~0,19~~		-	-			10	~~1,90~~

~~SUBTOTAL 2~~			-	-			35	~~8,88~~
~~TOTAL (1+2)~~			2	~~2,00~~			83	~~53,44~~
~~Saldo do Remanejamento (a-b)~~			-	-			~~-81~~	~~-51,44~~