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Dicionário
Cards de Estudo
Decreto 3.240 de 5 de Novembro de 1938
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rádio Sociedade Gaúcha e tendo em vista o parecer n. 51, de 20 de setembro de 1938, prestado pela Comissão Técnica de Rádio, DECRETA:
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Art. unico
Prorroga, por seis meses, o prazo concedido à Rádio Sociedade Gaúcha de que trata a cláusula V, do contrato a que se refere o decreto n. 985, de 24 de julho de 1936.
GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.11.1938