Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 3.225 de 28 de Outubro de 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentos e quarenta e seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e trinta e três Funções Gratificadas - FG, sendo: quatro DAS 101.6; dezessete DAS 101.5; quarenta e sete DAS 101.4; dezoito DAS 101.3; quarenta e três DAS 101.2; vinte e oito DAS 101.1; três DAS 102.5; sete DAS 102.4; dez DAS 102.3; trinta e três DAS 102.2; trinta e seis DAS 102.1; vinte e cinco FG-1; sete FG-2 e uma FG-3.

Anexo

Texto

ANEXO REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS UNITÁRIO DO EX-MARE P/ A SEGES/MP QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 4 26,08 DAS 101.5 4,94 17 83,98 DAS 101.4 3,08 47 144,76 DAS 101.3 1,24 18 22,32 DAS 101.2 1,11 43 47,73 DAS 101.1 1,00 28 28,00 DAS 102.5 4,94 3 14,82 DAS 102.4 3,08 7 21,56 DAS 102.3 1,24 10 12,40 DAS 102.2 1,11 33 36,63 DAS 102.1 1,00 36 36,00 SUBTOTAL 1 246 474,28 FG-1 0,31 25 7,75 FG-2 0,24 7 1,68 FG-3 0,19 1 0,19 SUBTOTAL 2 33 9,62 TOTAL (1+2) 279 483,90