Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 3.224 de 28 de Outubro de 1999
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas-FG:
I
da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oriundos da extinção do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, três DAS 101.6; onze DAS 101.5; vinte e cinco DAS 101.4; vinte e cinco DAS 101.3; sessenta e nove DAS 101.1; um DAS 102.5; doze DAS 102.4; seis DAS 102.3; trinta e sete DAS 102.2; quarenta DAS 102.1 e três FG-1;
II
da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4; quatro DAS 101.3; quatro DAS 101.2 e seis DAS 101.1; e
III
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, quatro DAS 101.2; sete FG-2 e seis FG-3.