Artigo 2º do Decreto nº 32.100 de 10 de Janeiro de 1953
Dá nova redação ao artigo 4º, do Decreto nº 31.087, de 7 de julho de 1952.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao artigo 4º, do Decreto nº 31.087, de 7 de julho de 1952.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.