Artigo 2º do Decreto nº 32 de 7 de Fevereiro de 1991
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.