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Artigo 2º do Decreto nº 3.191 de 5 de Outubro de 1999

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2º do Decreto 3.191 /1999