Artigo 2º, Inciso VI do Decreto nº 3.189 de 4 de Outubro de 1999

Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências.

São consideradas atividades do ACS, na sua área de atuação:

utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;

executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;

registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;

realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida;

desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

As atividades do ACS são consideradas de relevante interesse público.