Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 3.178 de 17 de Setembro de 1999

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS DA CASA CIVIL/PR PARA A SEGES/MP DA SEGES/MP PARA O MDIC CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 1 6,52 DAS 102.5 4,94 2 9,88 6 29,64 DAS 102.4 3,08 1 3,08 1 3,08 DAS 102.3 1,24 - - 2 2,48 DAS 102.2 1,11 - - 6 6,66 DAS 102.1 1,00 - - 3 3,00 TOTAL 4 19,48 19 51,38 ANEXO II (Decreto nº 3.178, de 17 de setembro de 1999) ANEXO II (Decreto nº 1.757, de 22 de dezembro de 1995) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO NES/DAS/FG 1 Assessor Especial do Ministro 102.5 4 Assessor do Ministro 102.4 4 Assistente do Ministro 102.3 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe 101.5 3 Assistente 102.2 4 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 5 FG-1 7 FG-2 6 FG-3 Assessoria Parlamentar 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe da Assessoria 101.4 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 2 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 4 Assistente do Secretário-Executivo 102.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 4 FG-1 1 FG-3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 17 FG-1 5 FG-2 4 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Informação e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Organização e Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 4 FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário-Executivo 101.6 6 Assessor Especial do Secretário-Executivo 102.5 1 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 2 Assessor 102.3 6 Assistente 102.2 3 Auxiliar 102.1 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-1 1 FG-2 2 FG-3 SECRETARIA DE POLÍTICA INDUSTRIAL 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 FG-1 7 FG-2 8 FG-3 DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE ESTRUTURAL 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE SETORIAL 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral da Indústria de Metal-Mecânica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Indústria Eletroeletrônica 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral da Indústria Química e de Bens de Consumo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Micro, Pequenas e Médias Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Qualidade e Produtividade 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ECONÔMICOS 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Estudos Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulações com os Estados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 10 FG-1 4 FG-2 8 FG-3 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Operações Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Estatística e Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Integração e Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coodenação-Geral de Investigação Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Promoção Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Mercado Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 Secretário 101.6 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 8 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 1 Diretor 101.5 1 Auxiliar 102.1 4 Gerente de Programa 101.4 8 Supervisor de Programa 101.2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 2 Auxiliar 102.1 2 Gerente de Programa 101.4 6 Supervisor de Programa 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Junta Comercial do Distrito Federal 1 Presidente 101.4 2 Auxiliar 102.1 1 Secretário-Geral 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 1 Diretor 101.5 3 Gerente de Programa 101.4 3 Gerente de Projeto 101.3 5 Supervisor de Programa 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 FG-1 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Programa 101.4 2 Gerente de Projeto 101.3 1 Supervisor de Programa 101.2 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5 2 Gerente de Programa 101.4 2 Gerente de Projeto 101.3 1 Supervisor de Programa 101.2 CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO Secretaria-Executiva 1 Secretário-Exexcutivo 101.5 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-1 1 FG-2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Normas e Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 4 26,08 5 32,60 DAS 101.5 4,94 18 88,92 18 88,92 DAS 101.4 3,08 47 144,76 47 144,76 DAS 101.3 1,24 40 49,60 40 49,60 DAS 101.2 1,11 71 78,81 71 78,81 DAS 101.1 1,00 42 42,00 42 42,00 DAS 102.5 4,94 1 4,94 7 34,58 DAS 102.4 3,08 6 18,48 7 21,56 DAS 102.3 1,24 8 9,92 10 12,40 DAS 102.2 1,11 15 16,65 21 23,31 DAS 102.1 1,00 23 23,00 26 26,00 SUBTOTAL 1 275 503,16 294 554,54 FG-1 0,31 57 17,67 57 17,67 FG-2 0,24 27 6,48 27 6,48 FG-3 0,19 33 6,27 33 6,27 SUBTOTAL 2 117 30,42 117 30,42 TOTAL (1+2) 392 533,58 411 584,96