Artigo 4º do Decreto nº 3.176 de 16 de Setembro de 1999
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Art. 4º
Revoga-se o Decreto nº 3.089, de 23 de junho de 1999 .