Artigo 3º do Decreto nº 3.155 de 27 de Agosto de 1999
Dá nova redação aos arts. 2º e 5º do Decreto de 11 de março de 1998, que cria o Conselho Empresarial "Brasil 500 Anos".
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto de 14 de novembro de 1996 , que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do II Centenário do Descobrimento do Brasil.