Artigo 5º do Decreto nº 3.137 de 13 de Agosto de 1999
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Anexo II Decreto nº 2.974, de 1º de março de 1999.