Decreto de 9 de Maio de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação Física de Ribeirão Pires, na Cidade de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.

Decreto de 9 de Maio de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, 8º e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e tendo em vista os Pareceres do então Conselho Federal de Educação nºs 381, de 3 de junho de 1993 e 773, de 13 de setembro de 1994, conforme constam do Processo nº 23001.000545/85-65, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 9 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.