Artigo 1º do Decreto nº 31.128 de de 11 de Julho de 1952

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Engenheiro, com respectivo ocupante Eurico Tavares da Silva, da lotação permanente da Divisão de Terras e Colonização do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para igual lotação da Divisão de Obras do Departamento de Administração.