Artigo 2º do Decreto nº 3.097 de 25 de Junho de 1999
Prorroga o prazo de remanejamento, em caráter temporário, estabelecido nos Decretos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prorroga o prazo de remanejamento, em caráter temporário, estabelecido nos Decretos que menciona.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.