Artigo 1º do Decreto nº 30.963 de 9 de Junho de 1952

Fica extinto um cargo excedente da classe I da carreira de Dentista do Quadro Permanente do Ministério Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Roberto Tavares Pais, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.