Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 3.083 de 10 de Junho de 1999

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1999, e para o caroço de algodão da safra 1998/99.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1999, e para o caroço de algodão da safra 1998/99 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.

Anexo

Texto

ANEXO I

Preços Mínimos Básicos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Estado da Bahia - safra 1999

1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV

E

Produto

E

Tipo (*)

E

PH (**)

Início de Vigência

Preços Mínimos - R$/Toneleda Classes (*)

Outros Usos

Brando

Pão/Melhorador/Durum

TRIGO

1

78

AGO/99

113,00

161,00

185,00

E

2

75

AGO/99

105,00

153,00

175,50

E

3

70

AGO/99

97,00

137,00

161,00

(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.1.99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento

(**) Peso hectolitro mínimo

2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Unidade

Início de Vigência

Preços Mínimos em R$

CANOLA

1 t

AGO/99

158,00

CEVADA

1 t

AGO/99

153,00

TRITICALE

1 t

AGO/99

117,00

3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Unidade

Início de Vigência

Preços Mínimos - R$

Fiscalizada

Certificada

TRIGO*

kg

AGO/99

0,2980

0,3223

CEVADA

kg

AGO/99

0,2174

0,2344

TRITICALE

kg

AGO/99

0,2013

0,2167

(*) Inclusive para o Estado da Bahia

Preços Mínimos Básicos - Região Sul - Safra 1999

Produto amparado por EGF/SOV

Produto

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimo sem R$/Kg

AVEIA

1

AGO/99

0,1099

E

2

AGO/99

0,0989

E

3

AGO/99

0,0890

ANEXO III

Preços Mínimos Básicos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Bahia Sul

Produto

Tipo

Unidade

Início de Vigência

Preços Mínimos

R$/Kg

R$/Unidade

Caroço de Algodão

Único

15 Kg

MAR/99

0,0980

1,47