JurisHand Logo
    |
    Legislação
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 308 de 29 de Outubro de 1991

    Coração para favoritarDecreto 308 de 29 de Outubro de 1991

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

    Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.


    Art. 1º

    Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena Araribá, localizada no Município de Avaí, no Estado de São Paulo, com superfície de 1.930,3369ha (um mil, novecentos e trinta hectares, trinta e três ares e sessenta e nove centiares) e perímetro de 25.543,80m (vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta e três metros e oitenta centímetros).

    Art. 2º

    A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 200-A de coordenadas geográficas 22º13'58,468"S e 49º20'23,189"WGr., situado na margem direita do Rio Batalha e na confrontação das terras pertencentes ao Sr. Domingos Branco; daí, segue pelo referido rio no sentido montante, com a extensão de 3.005,81 metros, até o Ponto 150-A de coordenadas geográficas 22º14'55,431"S e 49º19'11,932"WGr., situado na margem direita do referido rio e na confrontação das terras pertencentes ao Sr. Belmiro Pereira (Faz. Nossa Senhora Aparecida). LESTE: Daí, segue na confrontação da referida terra com azimute de 254º18'50,6" com distância de 516,80 metros, até o Marco 1 de coordenadas geográficas 22º15'00,153"S e 49º19'29,254"WGr.; daí, segue na mesma confrontação com azimute de 256º13'10,2" com distância de 125,62 metros, até o Ponto 149 de coordenadas geográficas 22º15'01,170"S e 49º19'33,503"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 270º04'35,0" com distância de 183,73 metros, até o Ponto 148 de coordenadas geográficas 22º15'01,228"S e 49º19'39,919"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 288º48'44,1" com distância de 89,75 metros, até o Ponto 147 de coordenadas geográficas 22º15'00,317"S e 49º19'42,897"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 277º20'49,1" com distância de 217,75 metros, até o Ponto 145 de coordenadas geográficas 22º14'59,490"S e 49º19'50,450"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 249º13'40,7" com distância de 90,58 metros, até o ponto 144 de coordenadas geográficas 22º15'00,550"S e 49º19'53,388"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 207º33'39,0" com distância de 452,98 metros, até o Ponto 142 de coordenadas geográficas 22º15'13,694"S e 49º20'00,559"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 222º16'50,5" com distância de 301,65 metros, até o Ponto 140 de coordenadas geográficas 22º15'21,022"S e 49º20'07,561"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 187º06'38,4" com distância de 94,75 metros, até o Ponto 139 de coordenadas geográficas 22º15'24,083"S e 49º20'07,934"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 168º33,34,7" com distância de 184,92 metros, até o Ponto 138-A de coordenadas geográficas 22º15'24,083"S e 49º20'07,934"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 187º51,46,3" com distância de 138,85 metros, até o Ponto 136-A de coordenadas geográficas 22º15'34,440"S e 49º20'07,194"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 196º02'14,5" com distância de 182,87 metros, até o Ponto 135-A de coordenadas geográficas 22º15'40,172"S e 49º20'08,891''WGr., daí, segue por uma linha reta com azimute de 180º25'00,9" com distância de 114,06 metros, até o Marco 134-A de coordenadas geográficas 22º15'43,880"S e 49º20'08,876"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 148º06'16,5" com distância de 292,22 metros, até o Ponto 132-B de coordenadas geográficas 22º15'51,771"S e 49º20'02,990"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 72º46'54,7" com distância de 11,97 metros até o Ponto 132-A de coordenadas geográficas 22º15'51,771"S e 49º20'02,990"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 140º04'33,2" com distância de 104,47 metros, até o Ponto 131-A de coordenadas geográficas 22º15'54,352"S e 49º20'00,618"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 122º50'55,8" com distância de 201,11 metros, até o Ponto 130-A de coordenadas geográficas 22º15'57,837"S e 49º19'54,675"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 150º22'20,5" com distância de 129,46 metros, até o Ponto 129-A de coordenadas geográficas 22º16'01,473"S e 49º19'52,396"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 194º51'17,9" com distância de 122,72 metros, até o Marco 2 de coordenadas geográficas 22º16'05,340"S e 49º19'53,449"WGr.; situado na margem de uma estrada de acesso a Nogueira; daí, segue por uma linha reta com azimute de 236º24'229" com distância de 226,07 metros, até o Ponto 127-B de coordenadas geográficas 22º16'09,474"S e 49º19'59,978"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 207º34'04,4" com distância de 44,23 metros, até o Ponto 127-A de coordenadas geográficas 22º16'10,756"S e 49º20'00,678"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 181º32'38,6" com distância de 142,29 metros, até o Ponto 126-B de coordenadas geográficas 22º16'15,381"S e 49º20'00,757"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 06º16'34,3" com distância de 63,38 metros, até o Ponto 126-A de coordenadas geográficas 22º16'13,331"S e 49º20'00,540"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 223º11'55,0" com distância de 183,06 metros, até o Ponto 125-A de coordenadas geográficas 22º16'17,714"S e 49º20'04,865"WGr.; situado na margem de estrada de acesso de Nogueira a Bauru; daí, segue pela citada estrada no sentido de Bauru com azimute de 233º46'53,5" com distância de 122,54 metros, até o Ponto 124-B de coordenadas geográficas 22º16,20,103"S e 49º20'08,290''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 228º14'44,7" com distância de 168,26 metros, até o Ponto 124-A de coordenadas geográficas 22º16'23,791"S e 49º20'12,631''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 208º42'18,2" com distância de 172,08 metros, até o Marco 3 de coordenadas geográficas 22º16'28,727"S e 49º20'15,460''WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Nacib Bicarlos com azimute de 197º36'27,7" com distância de 216,05 metros, até o Ponto 122-A de coordenadas geográficas 22º16'35,445"S e 49º20'17,664''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 219º08'21,4" com distância de 229,98 metros até o Ponto 119-B de coordenadas geográficas 22º16'41,295"S e 49º20'22,666"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 256º33'03,5" com distância de 262,06 metros, até o Ponto 117-B de coordenadas geográficas 22º16'43,368"S e 49º20'31,545"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 239º34'33,2" com distância de 216,46 metros, até o Ponto 116-A de coordenadas geográficas 22º16'46,998"S e 49º20'38,022"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 231º42'25,3" com distância de 394,18 metros, até o Marco 4 de coordenadas geográficas 22º16'55,049"S e 49º20'48,735''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 228º56'47,6" com distância de 157,22 metros, até o Ponto 113-A de coordenadas geográficas 22º16'58,447"S e 49º20'52,837''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 201º46'47,8" com distância de 120,57 metros, até o Ponto 112-A de coordenadas geográficas 22º17'02,103"S e 49º20'54,357''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 225º47'54,1" com distância de 161,48 metros, até o Ponto 111-A de coordenadas geográficas 22º17'05,804"S e 49º20'58,357''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 265º13'56,2" com distância de 100,92 metros, até o Ponto 110-B de coordenadas geográficas 22º17'06,113"S e 49º21'01,867''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 227º56'34,9" com distância de 316,50 metros, até o Ponto 110-A de coordenadas geográficas 22º17'13,088"S e 49º21'09,995''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 193º03,396" com distância de 97,10 metros, até o Ponto 109-A de coordenadas geográficas 22º17'16,171"S e 49º21'10,726"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 234º26'19,3" com distância de 161,53 metros, até o Ponto 108-A de coordenadas geográficas 22º17'19,272"S e 49º21'15,280''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 270º09'04,3" com distância de 75,03 metros, até o Ponto 107-C de coordenadas geográficas 22º17'19,292"S e 49º21'17,901"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 246º40'45,6" com distância de 106,19 metros, até o Marco 107-B de coordenadas geográficas 22º17'20,693"S e 49º21'21,291"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 225º12'25,6" com distância de 276,20 metros, até o Ponto 107-A de coordenadas geográficas 22º17'27,088"S e 49º21'28,064"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 212º41'38,6" com distância de 49,86 metros até o Ponto 106-A de coordenadas geográficas 22º17'28,462"S e 49º21'28'989"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 195º18'49,7" com distância de 216,23 metros, até o Ponto 105-B de coordenadas geográficas 22º17'35,262"S e 49º21'30,905"WGr.; situado na margem da Estrada de Ferro Fepasa; daí, segue atravessando a referida estrada de ferro com azimute de 195º11'06,6" com distância de 114,24 metros, até o Ponto 105-A de coordenadas geográficas 22º17'38,857"S e 49º21'31,908"WGr.; situado na margem da estrada carroçável de acesso Nogueira a Bauru; daí, segue pela referida estrada carroçável no sentido Bauru e confrontando com o Sr. Nacib Bicarlos, com azimute de 217º55'17,4" com distância de 193,50 metros, até o Marco 5 de coordenadas geográficas 22º17'43,862"S e 49º21'36'005"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 192º51'58,0" com distância de 246,74 metros, até o Ponto 103-A de coordenadas geográficas 22º17'51,701"S e 49º21'37,833"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 237º11'19,9" com distância de 65,58 metros, até o Ponto 102-A de coordenadas geográficas 22º17'52,876"S e 49º21'39'745''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 261º52'37,6" com distância de 104,37 metros, até o Ponto 100-A de coordenadas geográficas 22º17'53,392"S e 49º21'43,349"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 224º10'44,0" com distância de 156,96 metros, até o Ponto 99-A de coordenadas geográficas 22º17'57,090"S e 49º21'47,127"WGr.; daí, segue confrontando com a Fazenda Fortaleza com azimute de 216º40'18,9" com distância de 311,12 metros até o Marco 6 de coordenadas geográficas 22º18'05,268"S e 49º21'53,524"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 232º59'49,0" com distância de 78,83 metros, até o Ponto 97-A de coordenadas geográficas 22º18'06,832"S e 49º21'55,706"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 244º30'33,8" com distância de 235,11 metros, até o Ponto 96-A de coordenadas geográficas 22º18'10,196"S e 49º22'03,082"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 255º06'35,0" com distância de 98,37 metros, até o Ponto 95-A de coordenadas geográficas 22º18'11,051"S e 49º22'06,393"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 223º55'40,6" com distância de 170,22 metros, até o Ponto 94-A de coordenadas geográficas 22º18'15,078"S e 49º22'10,473"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 207º14'57,1" com distância de 146,41 metros, até o Ponto 93-A de coordenadas geográficas 22º18'19,333"S e 49º22'12,765"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 247º55'54,2" com distância de 91,50 metros, até o Ponto 92-A de coordenadas geográficas 22º18'20,481"S e 49º22'15,715"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 237º16'08,4" com distância de 104,90 metros, até o Ponto 90-B de coordenadas geográficas 22º18'22,356"S e 49º22'18,777"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 264º40'33,8" com distância de 67,65 metros, até o Ponto 90-A de coordenadas geográficas 22º18'22,583"S e 49º22'21,128"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 235º30'11,6" com distância de 208,83 metros, até o Ponto 89-B de coordenadas geográficas 22º18'26,489"S e 49º22'27,096"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 214º49'37,3" com distância de 106,17 metros, até o Ponto 88-A de coordenadas geográficas 22º18'29,343"S e 49º22'29,182"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 236º29'29,9" com distância de 133,62 metros, até o Ponto 87-B de coordenadas geográficas 22º18'31,780"S e 49º22'33,046"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 207º31'59,0" com distância de 285,15 metros, até o Ponto 85-A de coordenadas geográficas 22º18'40,047"S e 49º22'37,556"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 186º27'30,9" com distância de 81,33 metros, até o Ponto 84 de coordenadas geográficas 22º18'42,677"S e 49º22'37,846"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 216º49'42,4" com distância de 26,00 metros, até o Marco 7 de coordenadas 22º18'43,359"S e 49º22'38,382"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 234º19'47,9" com distância de 77,46 metros, até o Ponto 83-A de coordenadas geográficas 22º18'44,849"S e 49º22'40,564"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 255º03'35,2" com distância de 66,40 metros, até o Ponto 82 de coordenadas geográficas 22º18'45,428"S e 49º22'42,799"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 282º37'19,3" com distância de 127,57 metros, até o Ponto 81 de coordenadas geográficas 22º18'44,565"S e 49º22'47,159"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 300º04'56,9" com distância de 84,54 metros, até o Ponto 80 de coordenadas geográficas 22º18'43,213"S e 49º22'49'730''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 314º12'09,2" com distância de 76,82 metros, até o Ponto 79-A de coordenadas geográficas 22º18'41,491"S e 49º22'51,675"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 245º04'09,9" com distância de 123,24 metros, até o Ponto 78-A de coordenadas geográficas 22º18'43,219"S e 49º22'55,560"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 237º17'23,9" com distância de 96,73 metros, até o Ponto 77-B de coordenadas geográficas 22º18'44,947"S e 49º22'58,384"WGr., situado no entroncamento de estrada carroçável de acesso de Bauru para Avaí e Nogueira; daí, segue por uma linha reta com azimute de 285º12'47,6" com distância de 15,83 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 22º18'44,817"S e 49º22'58,919"WGr. Oeste: Daí, segue pela estrada carroçável no sentido de Avaí e confrontando com o Sr. Ribabem de Tal, com azimute de 18º38'01,2" com distância de 96,46 metros, até o Ponto 76-A de coordenadas geográficas 22º18'41,835"S e 49º22'57,876"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 01º39'39,9" com distância de 118,95 metros, até o Ponto 75-A de coordenadas geográficas 22º18'37,968"S e 49º22'57,801"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 338º30'41,9" com distância de 103,52 metros, até o Ponto 74 de coordenadas geográficas 22º18'34,850"S e 49º22'59,161"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 359º46'32,7" com distância de 178,10 metros, até o Ponto 73 de coordenadas geográficas 22º18'29,060"S e 49º22'59,253"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 31º21'39,1" com distância de 237,67 metros, até o Ponto 72-A de coordenadas geográficas 22º18'22,419"S e 49º22'55,007"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 16º09'27,8" com distância de 231,26 metros, até o Ponto 71-B de coordenadas geográficas 22º18'15,176"S e 49º22'52,842"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Nelson Alcântara Castelane, com azimute de 12º15'18,9" com distância de 175,75 metros, até o Ponto 71-A de coordenadas geográficas 22º18'09,579"S e 49º22'51,603"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 359º37'58,4" com distância de 26,69 metros, até o Ponto 70-A de coordenadas geográficas 22º18'08,712"S e 49º22'51,619"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 333º59'07,6" com distância de 133,30 metros até o Ponto 69-B de coordenadas geográficas 22º18'04,838"S e 49º22'53,707''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 324º19'19,4" com distância de 87,01 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas 22º18'02,558"S e 49º22'55,506"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 17º31'48,4" com distância de 363,14 metros, até o Ponto 67-A de coordenadas geográficas 22º17'51,262"S e 49º22'51,814"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Júlio Rodrigues Azenha, com azimute 04º30'36,8" com distância de 207,70 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas 22º17'44,525"S e 49º22'51,321"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 355º44'07,0" com distância de 55,00 metros, até o Ponto 65-B de coordenadas geográficas 22º17'42,744"S e 49º22'51,485"WGr., situado na margem da estrada de Ferro Fepasa; daí, segue atravessando a referida estrada de ferro, com azimute de 355º43'30,1" com distância de 86,97 metros, até o Ponto 65-A de coordenadas geográficas 22º17'39,926"S e 49º22'51,744"WGr., situado no cruzamento da referida estrada de ferro com uma estrada carroçável de acesso Avaí para Bauru; daí, segue pela referida estrada carroçável no sentido de Avaí, com azimute de 346º36' 01,6" com distância de 45,92 metros, até o Ponto 64 de coordenadas geográficas 22º17'38,478"S e 49º22'52,132"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Júlio Rodrigues Azenha, com azimute de 43º22'09,3 com distância de 54,27 metros, até o Ponto 63-A de coordenadas geográficas 22º17'37,182"S e 49º22'50,845"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 58º30'25,3" com distância de 133,90 metros, até o Ponto 62-A de coordenadas geográficas 22º17'34,869"S e 49º22'46,883"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 31º52'05,9" com distância de 101,29 metros, até o Ponto 61-A de coordenadas geográficas 22º17'32,053"S e 49º22'45,047''WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 08º25'08,0" com distância de 218,57 metros, até o Ponto 60-A de coordenadas geográficas 22º17'25,013"S e 49º22'44,010''WGr.; daí, segue confrontando com a Fazenda Santa Tereza com azimute de 28º19'54,3" com distância de 434,20 metros, até o Ponto 58-A de coordenadas geográficas 22º17'12,517''S e 49º22'36,955"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 357º26'45,2" com distância de 95,89 metros, até o Ponto 57-A de coordenadas geográficas 22º17'09,404"S e 49º22'37,141"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 344º12'59,8" com distância de 157,08 metros, até o Ponto 56-A de coordenadas geográficas 22º17'04,505"S e 49º22'38,690"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 12º36'12,3 com distância de 164,54 metros, até o Ponto 55-A de coordenadas geográficas 22º16'59,272"S e 49º22'37,496"WGr.; daí, segue confrontando com a Fazenda Bonfim, com azimute de 357º22'18,9" com distância de 170,09 metros, até o Ponto 54-A de coordenadas geográficas 22º16'53,751"S e 49º22'37,832"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 351º30'13,9" com distância de 132,69 metros, até o Ponto 53-A de coordenadas geográficas 22º16'49,492"S e 49º22'38,566"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 18º13'37,6" com distância de 182,46 metros, até o Ponto 52-B de coordenadas geográficas 22º16'43,837"S e 49º22'36,638"WGr.; daí, segue confrontando com a Fazenda Nova Esperança, com azimute de 359º42'13,6" com distância de 202,91 metros, até o Ponto 52-A de coordenadas geográficas 22º16'37,241"S e 49º22'36,751"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 11º21'21,0" com distância de 175,22 metros, até o Ponto 51-B de coordenadas geográficas 22º16'31,644"S e 49º22'35,610"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 44º51'16,4" com distância de 149,59 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas 22º16'28,180"S e 49º22'31,964"WGr.; daí, segue com a propriedade do Sr. Japonês com azimute de 56º44'02,2" com distância de 723,28 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas 22º16'15,051"S e 49º22'10,991"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 308º36'46,7" com distância de 26,37 metros, até o Ponto 5-B de coordenadas geográficas 22º16'14,523"S e 49º22'11,717"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 38º06'29,4" com distância de 245,317 metros, até o Ponto 6 de coordenadas geográficas 22º16'08,194"S e 49º22'06,501"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 67º33'32,1" com distância de 137,94 metros, até o Marco 13 de coordenadas geográficas 22º16'06,438"S e 49º22'02,068"Wgr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 132º35'07,4" com distância de 183,62 metros, até o Marco 14 de coordenadas geográficas 22º16'10,430"S e 49º21'57,299"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71º17'18,5" com distância de 174,00 metros, até o Marco 15 de coordenadas geográficas 22º16'08,557"S e 49º21'51,564"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 26º02'33,8" com distância de 409,05 metros, até o Ponto 13-A de coordenadas geográficas 22º15'56,546"S e 49º21'45,431"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 57º28'02,8" com distância de 42,48 metros, até o Ponto 13-B de coordenadas geográficas 22º15'55,791"S e 49º21'44,189"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 70º10'31,6" com distância de 231,15 metros, até o Ponto 15 de coordenadas geográficas 22º15'53,166"S e 49º21'36,624"WGr.; daí, segue confrontando com o Sítio Santa Rita com azimute de 78º29'44,0" com distância de 259,74 metros, até o Marco 16 de coordenadas geográficas 22º15'51,392"S e 49º21'27,754"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Tarcimo Pereira Barbosa com azimute de 12º26'04,1" com distância de 245,96 metros, até o Ponto 17-A de coordenadas geográficas 22º15'43,565"S e 49º21'25,995"WGr.; dai, segue confrontando com o Sr. Isais Correia com azimute de 32º18'16.2" com distância de 121,23 metros, até o Ponto 19-A de coordenadas geográficas 22º15'40,211"S e 49º21'23,772"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Pedro Correia, com azimute de 57º05'52,9" com distância de 45,71 metros até o Ponto 19-B de coordenadas geográficas 22º15'39,390"S e 49º21'22,441"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 72º39'32,6" com distância de 117,49 metros, até o Marco 17 de coordenadas geográficas 22º15'38,212"S e 49º21'18,537"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 16º15'30,1" com distância de 203,20 metros, até o Ponto 22-A de coordenadas geográficas 22º15'31,850"S e 49º21'16,624"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Valdi de Tal, com azimute de 357º08'51,3" com distância de 224,12 metros, até o Ponto 24-A de coordenadas geográficas 22º15'24,577"S e 49º21'17,099"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Mauro Brasque, com azimute de 08º25'350" com distância de 173,89 metros, até o Ponto 25-A de coordenadas geográficas 22º15'18,976"S e 49º21'16,274"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 42º50'46,1" com distância de 287,79 metros, até o Ponto 27-A de coordenadas geográficas 22º15'12,047"S e 49º21'09,520"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Jarbas Pascoal, com azimute de 06º20'06,7" com distância de 279,58 metros, até o Ponto 29 de coordenadas geográficas 22º15'03,003"S e 49º21'08,548"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 13º03'00,6" com distância de 120,67 metros, até o Ponto 30-A de coordenadas geográficas 22º14'59,172"S e 49º21'07,641"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 22º14'11,9" com distância de 153,37 metros, até o Ponto 32 de coordenadas geográficas 22º14'54,536"S e 49º21'05,668"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 42º26'39,4" com distância de 76,97 metros, até o Ponto 33 de coordenadas geográficas 22º14'52,671"S e 49º21'03,876"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 64º07'09,3" com distância de 176,11 metros, até o Marco 18 de coordenadas geográficas 22º14'50,116"S e 49º20'58,372"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 50º32'05,5" com distância de 91,17 metros, até o Ponto 36-A de coordenadas geográficas 22º14'48,207"S e 49º20'55,936"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 15º56'40,8" com distância de 206,65 metros, até o Ponto 38 de coordenadas geográficas 22º14'41,727"S e 49º20'54,030"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 58º55'53,4" com distância de 210,05 metros, até o Ponto 40-B de coordenadas geográficas 22º14'38,139"S e 49º20'47,788"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 45º30'30,8" com distância de 105,39 metros, até o Ponto 41-A de coordenadas geográficas 22º14'35,711"S e 49º20'45,191"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 26º55'04,3" com distância de 235,44 metros, até o Marco 43 de coordenadas geográficas 22º14'28,849"S e 49º20'41,549"WGr.; daí, segue confrontando com o Sr. Domingos Branco com azimute de 89º06'55,6" com distância de 160,91 metros, até o Marco 19 de coordenadas geográficas 22º14'28,711"S e 49º20'35,932"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 21º06'46,7" com distância de 819,64 metros, até o Marco 20 de coordenadas geográficas 22º14'03,748"S e 49º20'25,915"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 26º17'36,4" com distância de 180,20 metros, até o Ponto 200-A, ponto inicial da descrição deste perímetro.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991