Art. 4º
Os cargos de Consultor Jurídico, Secretário Geral, Tesoureiro Geral, Contador Geral, Chefe do Serviço Jurídico, Chefe do Serviço Engenharia, Chefe do Serviço de Saúde, Chefe do Serviço e Inspetor de Agências serão providos em comissão e corresponderão ao símbolo LC; os cargos de Sub-Consultor Jurídico, Contador Geral Adjunto e Contador Seccional serão providos em comissão e corresponderão ao símbolo KC; o cargo de Chefe de Gabinete será provido em comissão e corresponderá ao símbolo JC.
Parágrafo único
É assegurada a situação pessoal dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo ora transformados em cargos de provimento em comissão na conformidade dêste artigo.
Anexo
Texto
TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 30.600, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1952
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Indice
Valor Mensal
Classe ou Padrão
Valor Mensal
Cr$
CR$
-
-
A
1.200,00
1
900,00
B
1.310,00
-
-
C
1.440,00
2
1.100,00
D
1.580,00
3
1.300,00
E
1.720,00
4
1.500,00
F
1.900,00
5
1.700,00
G
2.170,00
6
2.000,00
H
2.580,00
7
2.300,00
I
2.990,00
8
2.600,00
J
3.620,00
9
2.900,00
10
3.200,00
K
4.310,00
11
3.600,00
L
5.160,00
12
4.000,000
13
4.400,00
M
6.080,00
-
-
N
7.230,00
-
-
O
8.400,00
TABELA DE SALÁRIOS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Valor Mensal
Referência
Valor Mensal
CR$
500,00
-
600,00
700,00
-
900,00
1.000,00
-
1.200,00
1.500,00
-
2.000,00
-
-
3.200,00
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
CR$
750,00
800,00
900,00
1.100,00
1.200,00
1.310,00
1.440,00
1.580,00
1.720,00
1.900,00
2.170,00
2.580,00
2.990,00
3.620,00
4.310,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO
SÍMBOLO
Gerente de Agências ...........................................................................................................................................
Substituto do Tesoureiro Geral ...........................................................................................................................
Chefe de Seção ...................................................................................................................................................
Auxiliar de Gabinete ............................................................................................................................................
Porteiro ................................................................................................................................................................
FG - 4
FG - 4
FG - 4
FG - 5
FG - 6
