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Artigo 5º do Decreto nº 3.049 de 6 de Maio de 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.