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Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 3.049 de 6 de Maio de 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

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Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, quatro DAS 101.3, cinco DAS 101.2, um DAS 102.5, três FG-1 e uma FG-2;

II

do Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, um DAS 101.5 e três DAS 101.4.

Art. 2º, II do Decreto 3.049 /1999