Artigo 1º do Decreto nº 3.041 de 29 de Abril de 1999
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica prorrogado, até 31 de outubro de 1999, o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997 .