Artigo 1º do Decreto nº 3.036 de 27 de Abril de 1999
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.
Parágrafo único
Em decorrência do disposto no caput , o Anexo II ao Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.