Artigo 3º do Decreto nº 30.300 de 20 de dezembro de 1951
Outorga a Maximiano Nunes da Rosa concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua denominado Pouso Alegre, distrito de Durande Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º
O concessionário fica obrigado a construir e manter nas proximidades do aproveitamento, onde e desde quando fôr determinada pela Divisão de Águas, as instalações necessárias à observações fluviométricas e medições de descarga do curso dágua que vai utilizar de acôrdo com as instruções da mesma Divisão.